Alckmin sancionará lei que proíbe máscara em protesto

Governador afirmou que é contra qualquer tipo de máscara em manifestações

Proposta que limita recursos na Justiça do Trabalho vira lei

Uma mesma decisão poderá ser aplicada em processos semelhantes

Nova lei obriga barcos a terem proteção contra escalpelamento

Motor e eixo das embarcações precisarão ser cobertos. Acidente, que atinge principalmente mulheres, é comum na Amazônia.

Toron: "nova lei de crimes hediondos revigora e fortalece juiz"

Judiciário estadual se antecipa à Lei nº 11.441

Agravo de Instrumento só com depósito recursal. Agora é lei.

A lei foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União de ontem, e entra em vigor 45 dias após a publicação.

Lei antifumo do estado de SP é inconstitucional, diz especialista

Supremo julga inconstitucional lei do Pará sobre incentivos fiscais

Com sanção de nova lei, Bullying agora é crime

Especialista em direito digital, o advogado Francisco Gomes Junior explica o que muda diante das condutas criminosas

Dilma sanciona com vetos lei que amplia benefícios para empresas

Benefícios integram Brasil Maior, para aumentar competitividade. Entre os vetos da presidente, estão artigos que desoneram cesta básica

Lula sanciona lei que assegura direitos a gestantes e mães que cumprem pena

Os direitos dos policiais civis aposentados e a Lei Orgânica

O governador de SP propõe regulamentação da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, garantindo novos direitos aos policiais civis e aposentados

Lei da Mediação prevê negociação em cobranças de tributos federais

A Lei da Mediação - Lei nº 13.140 - gerou dúvidas entre advogados sobre sua aplicação em discussões envolvendo cobranças tributárias

Lei que proíbe sacolas plásticas em SP volta a valer

Norma que bania as sacolinhas dos supermercados a partir de 1º de janeiro de 2012 volta a ter vigor em 30 dias

Como a Lei da Liberdade Econômica - (Lei 13.874/2019) pode favorecer a revenda de combustíveis

Por João Marcos Gonçalves Araújo.

Nova Lei de Licitações completa um ano de vigência

Em vigor desde abril de 2023, a 14.133/21 visa garantir contratações imparciais, justas e adequadas ao interesse coletivo por parte da Administração Pública

Lula sanciona lei sobre política nacional de reciclagem de lixo

O presidente ressaltou ainda que a nova lei simboliza a vitória dos catadores de lixo.

Lula sanciona, com vetos, lei que vai impulsionar ZPEs

STJ e a Lei de Falências

Como o tribunal vem decidindo questões de empresas em estado de crise econômico-financeira

OAB e médicos lançam projeto de lei de iniciativa popular para a saúde

Ophir diz que novas regras sancionadas são insuficientes para garantir a saúde como direito de todos e dever do Estado